Título: A EFETIVIDADE DO DIREITO À EDUCAÇÃO COMO GARANTIA FUNDAMENTAL – ANÁLISE DA APLICAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NA EDUCAÇÃO BÁSICA
Proponente(s): Santos, F. S.
Aluno(s): Victoria Beatriz de Melo Lino
Área: Ciências Sociais Aplicadas
Programa: Programa de Pesquisa Voluntária
Resumo: A presente pesquisa tem como principal objetivo analisar a aplicação de direitos fundamentais na educação básica afins de se efetivar a educação como garantia fundamental. Em um país regido sob o estado democrático de direito, tal como o Brasil, a educação assume papel de garantia fundamental responsável pela formação dos indivíduos, de prepará-los para vida, instruindo-os para a cidadania, e para o trabalho. Compete ao direito à educação, dentre suas funções sociais, a efetividade da formação para a cidadania, fomentando os aparatos para que a educação básica qualifique para tal, os indivíduos. Nesse sentir a pesquisa analisou a efetividade de aplicar-se os direitos fundamentais na educação básica, encontrando resultados positivos ao seu reconhecimento como meio contribuidor de uma maior reflexão acerca de da manutenção da educação como garantia fundamental a formar para a cidadania.